O que é financiamento pró-cotista?

O financiamento pró-cotista é uma linha de crédito imobiliário destinada aos trabalhadores titulares de contas vinculadas ao FGTS. Por meio dessa modalidade, é possível financiar a compra de imóveis novos, usados ou em construção, com taxas de juros atrativas e prazos de até 30 anos.

O que é linha de crédito Pró-cotista?

Trata-se do crédito imobiliário para financiamento de imóvel oferecido por bancos públicos a quem tem recursos na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O titular pode usar o saldo para comprar um apartamento, desde que atenda aos pré-requisitos. 

A linha de crédito foi criada em 2007, através da Instrução Normativa nº 58 de 04/12/2007 do Ministério das Cidades. Regulamentado como Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS, porém só passou a vigorar a partir de 01/01/2008. 

Com a revogação da Instrução Normativa vigente, em 2011, um novo regulamento passou a valer, publicado pela Instrução Normativa nº 37 de 24/10/2012.

Como funciona o pró-cotista?

Os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS e interessados em comprar um imóvel têm direito à linha de crédito pró-cotista. Ele é uma forma de financiar a compra de quem contribui ou contribuiu com o fundo ao longo da vida profissional. 

Com a linha de crédito pró-cotista é possível financiar um imóvel mediante atendimento às regras, análise e aprovação do cadastro. Diferentemente de outros financiamentos, você não precisa se enquadrar em uma faixa específica de renda, apesar de só poder comprometer parte do orçamento.   

Tanto a Caixa Econômica quanto o Banco do Brasil estão aptos a oferecer o pró-cotista como forma de financiamento. A linha de crédito permite o custeio de imóveis novos ou usados no valor de até R$ 1,5 milhão.

Quais são as regras do pró-Cotista?

Para cada linha de crédito ou financiamento existem regras e condições específicas para os futuros proprietários de imóvel. No caso do pró-cotista as exigências são: 

• ser maior de 18 anos;
• ter contribuído no mínimo 3 anos com o FGTS;
• ter um saldo de pelo menos 10% do valor total do imóvel;
• o valor da parcela não pode exceder 30% da renda familiar bruta;
• o prazo máximo de financiamento é de 30 anos;
• o valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão;
• o imóvel só pode ser residencial;
• limite de financiamento de até 80% do valor de venda ou avaliação (o que for menor);
• morar e trabalhar no mesmo lugar onde o imóvel estiver situado;
• não possuir restrição no CPF;
• não participar de nenhum programa social;
• não ter um financiamento habitacional ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). 

No sistema de amortização você pode escolher entre o Sistema de Amortização Constante (SAC) ou Tabela Price. No primeiro, as parcelas começam com um valor maior e vão sendo reduzidas à medida do pagamento, já no segundo, as parcelas são iguais, mês a mês.

Quais os documentos exigidos para Linha Pró-Cotista?

Para a análise você deverá apresentar alguns documentos solicitados pelo banco e condição para liberação da linha de crédito pró-cotista. Veja a documentação completa: 

• carteira de identidade;
• carteira de trabalho;
• extrato atualizado do FGTS;
• declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com recibo de entrega;
• declaração de Isento do IRPF (se for o caso). 

Para conseguir o crédito imobiliário pró-cotista você deve atender às características e regras do programa. A avaliação por parte do banco observa todos os detalhes, por isso a importância de separar a documentação e verificar se está tudo de acordo com o solicitado. 

Se estiver com o nome negativado, mesmo que você tenha saldo no extrato do FGTS, pode ter o crédito negado. Antes de se submeter à aprovação, tenha a certeza de que não existe nenhuma pendência nos órgãos de proteção de crédito, para evitar a recusa do banco e ir para o final da fila.

Qual é a taxa de juros da linha pró-cotista?

Uma das vantagens da linha de crédito pró-cotista é que a taxa de juros é atrativa comparada a outros tipos de financiamentos. As taxas estabelecidas desde o final de 2022 são as seguintes: 

• Correção pela Taxa Referencial – juros de 7,66% ao ano + TR para imóveis de até R$ 350 mil;
• Correção pela Taxa Referencial – juros 8,16% ao ano + TR para imóveis acima de R$ 350 mil com limite de até R$ 1,5 milhão.

Vale dizer que, na hora da avaliação de crédito pelo banco, além do valor do imóvel são também incluídos os seguros obrigatórios (por Morte e Invalidez Permanente e Danos Físicos ao Imóvel), os juros e as taxas administrativas, ou seja, as parcelas já contemplam esses valores. 

A linha de crédito imobiliário pró-cotista é uma iniciativa do Governo Federal e pode não estar sempre disponível nos bancos. O motivo é que todos os anos o Conselho Curador do FGTS aprova um valor máximo de crédito e estabelece um limite no número de concessões de financiamentos. 

O pró-cotista é uma das linhas de crédito mais favoráveis para quem tem um bom saldo no FGTS. Usar o recurso para financiar seu apartamento é a melhor forma de investir seu dinheiro guardado, porém existem outros financiamentos em que o valor pode também ser usado. 

Se você gostou deste post e deseja financiar um imóvel, então entre em contato com os consultores da VIC para saber mais sobre essa modalidade de crédito e mais alternativas!